Foi publicado esta segunda-feira, 22 de julho, em Diário da Republica, o anúncio da abertura do período de discussão pública sobre a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que decorrerá a partir de 29 de julho pelo período de 40 dias úteis, ou seja, até ao dia 23 de setembro.

Entretanto, o documento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do município está a ser objeto de várias sessões de esclarecimento. A primeira decorreu ontem à noite no lotado auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão.

Seguem-se as vilas: esta terça em Ribeirão, quarta-feira em Joane e quinta em Riba de Ave, todas às 21h00, nas respetivas sedes das Juntas de Freguesia.

Refira-se que o período de discussão pública terá a duração de 40 dias úteis, ao invés dos habituais 30, uma vez que o município decidiu aumentar este prazo para uma maior participação pública.

Todas os documentos necessários para o período de discussão pública e todas as peças do Plano estarão, em breve, disponíveis para consulta online em www.famalicao.pt e para consulta presencial, no Departamento de Ordenamento e Gestão e Urbanística.

Os interessados em participar no período de discussão pública poderão apresentar as suas sugestões, reclamações e observações preferencialmente online, através da plataforma B-Smart Famalicão, facilmente acessível no portal www.famalicao.pt; por Correio, via carta registada; ou presencialmente, no Departamento de Urbanismo, num posto de atendimento criado para o efeito em funcionamento de segunda a quinta entre as 09h30 e as 17h30 (encerrado entre as 13h00 e as 14h00) e às sextas, entre as 09h30 e as 11h30.

Recorde-se que se trata de uma revisão simplificada, motivada sobretudo pela necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Comparativamente com o anterior documento, datado de 2015, este novo PDM prevê, ao nível dos solos rústicos, um aumento dos espaços agrícolas, dos espaços de exploração de recursos energéticos e dos espaços florestais de proteção. Já ao nível dos solos urbanos, o novo PDM contempla também um aumento da capacidade construtiva para os espaços habitacionais e centrais na ordem dos 0.2%, dos espaços de equipamentos e espaços verdes públicos. O novo PDM atende também à forte dinâmica empresarial do concelho abrindo portas para o crescimento das Áreas de Atividades Económicas.

O novo plano procurará garantir a equidade na utilização do solo; promover o acesso à habitação e a uma rede de equipamentos escolares e desportivos; preservar, requalificar e valorizar os ecossistemas e património natural; reforçar a competitividade para uma economia mais verde; colmatar o tecido urbano e promover a reabilitação; reorganizar e diversificar os sistemas de mobilidade e acessibilidade e melhorar a acessibilidade às áreas empresariais, entre outros objetivos impulsionadores do desenvolvimento territorial integrado, inclusivo, resiliente e sustentável.

Importa ainda referir que a presente revisão foi acompanhada por uma Comissão Consultiva (CC) de natureza colegial, coordenada e presidida pela CCDR-N, constituída por 30 entidades que representam a administração direta ou indireta do Estado e os concelhos vizinhos.