As instalações da Uber em Lisboa estão a ser alvo de buscas, tendo a plataforma eletrónica referido, numa nota enviada à Lusa que “não é a entidade visada das mesmas”.

Num comunicado, entretanto, divulgado pelo Instituto da Segurança Social, este organismo refere que uma equipa mista que integra também a Autoridade tributária e Aduaneira (AT) e outros organismos, colocou hoje no terreno uma operação visando "a perseguição de ilícitos criminais tributários no setor das empresas de distribuição de refeições ao domicílio", estimando-se que até à data este esquema tenha resultado na subtração de 28 milhões de euros em IVA.

A este valor, acrescenta, deverá somar-se o montante correspondente às contribuições para a Segurança Social, que ainda não está apurado.

Na operação, denominada "Express Delivery", estão a ser cumpridos 65 mandados de busca, sendo 31 de busca domiciliária, 14 não domiciliárias, e 20 a veículos.

Os factos sob investigação "compreendem várias empresas relacionadas com a prestação de serviços, através de uma plataforma digital de entrega de refeições ao domicílio, e respetivos gabinetes de contabilidade", adianta o comunicado, acrescentando que se reportam aos anos de 2020 a 2024 e estão relacionados "com a suspeita de criação de um esquema fraudulento, suportado num circuito de faturação falsa".

O objetivo deste esquema é a "apropriação indevida de elevados montantes de IVA", bem como o não pagamento de contribuições por via da ocultação, perante a Segurança Social, dos trabalhadores que realizam os serviços de entrega".

Na mira das autoridades estão, assim, suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude qualificada e fraude contra a Segurança Social.

As buscas têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que participa na operação com a presença de quatro magistrados do Ministério Público, e contam com uma equipa mista do Departamento de Fiscalização (DF) do ISS, da Inspeção Tributária e Aduaneira da AT e da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), com o apoio operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR.

A "Express Delivery" está a decorrer nos distritos de Lisboa, Setúbal, Coimbra, Aveiro e Braga, com as buscas a serem levadas a cabo por 39 inspetores do Instituto da Segurança Social, cerca de 80 inspetores tributários e aduaneiros e 55 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.

A notícia desta operação foi avançada pela CNN Portugal que adiantou que acesso ao piso onde estão localizados os servidores da empresa foi vedado aos funcionários.

Segundo o DCIAP, “Está em causa a atuação e relação comercial entre uma sociedade comercial - que se dedica, entre outras, às atividades de gestão de plataformas digitais relacionadas com a restauração, e à venda de serviços de entrega a clientes finais - e os seus principais parceiros de frota. Existem indícios de que estes últimos contabilizaram e beneficiaram da emissão de faturas que não correspondem a serviços efetivamente prestados, constituindo por isso operações simuladas”.