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Suspeitas de apropriação indevida de 28 ME em IVA na origem de várias buscas
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Suspeitas de apropriação indevida de 28 ME em IVA na origem de várias buscas

Casos do Dia

2024-04-16 às 17h30

Redacção Redacção

As autoridades suspeitam que o Estado terá sido lesado em 28 milhões de euros em IVA, por ilegalidades cometidas por empresas de entrega de refeições ao domicílio através da Uber, que estão na origem das buscas em instalações da empresa.

Citação

As instalações da Uber em Lisboa estão a ser alvo de buscas, tendo a plataforma eletrónica referido, numa nota enviada à Lusa que “não é a entidade visada das mesmas”.

Num comunicado, entretanto, divulgado pelo Instituto da Segurança Social, este organismo refere que uma equipa mista que integra também a Autoridade tributária e Aduaneira (AT) e outros organismos, colocou hoje no terreno uma operação visando "a perseguição de ilícitos criminais tributários no setor das empresas de distribuição de refeições ao domicílio", estimando-se que até à data este esquema tenha resultado na subtração de 28 milhões de euros em IVA.

A este valor, acrescenta, deverá somar-se o montante correspondente às contribuições para a Segurança Social, que ainda não está apurado.

Na operação, denominada "Express Delivery", estão a ser cumpridos 65 mandados de busca, sendo 31 de busca domiciliária, 14 não domiciliárias, e 20 a veículos.

Os factos sob investigação "compreendem várias empresas relacionadas com a prestação de serviços, através de uma plataforma digital de entrega de refeições ao domicílio, e respetivos gabinetes de contabilidade", adianta o comunicado, acrescentando que se reportam aos anos de 2020 a 2024 e estão relacionados "com a suspeita de criação de um esquema fraudulento, suportado num circuito de faturação falsa".

O objetivo deste esquema é a "apropriação indevida de elevados montantes de IVA", bem como o não pagamento de contribuições por via da ocultação, perante a Segurança Social, dos trabalhadores que realizam os serviços de entrega".

Na mira das autoridades estão, assim, suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude qualificada e fraude contra a Segurança Social.

As buscas têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que participa na operação com a presença de quatro magistrados do Ministério Público, e contam com uma equipa mista do Departamento de Fiscalização (DF) do ISS, da Inspeção Tributária e Aduaneira da AT e da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), com o apoio operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR.

A "Express Delivery" está a decorrer nos distritos de Lisboa, Setúbal, Coimbra, Aveiro e Braga, com as buscas a serem levadas a cabo por 39 inspetores do Instituto da Segurança Social, cerca de 80 inspetores tributários e aduaneiros e 55 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.

A notícia desta operação foi avançada pela CNN Portugal que adiantou que acesso ao piso onde estão localizados os servidores da empresa foi vedado aos funcionários.

Segundo o DCIAP, “Está em causa a atuação e relação comercial entre uma sociedade comercial - que se dedica, entre outras, às atividades de gestão de plataformas digitais relacionadas com a restauração, e à venda de serviços de entrega a clientes finais - e os seus principais parceiros de frota. Existem indícios de que estes últimos contabilizaram e beneficiaram da emissão de faturas que não correspondem a serviços efetivamente prestados, constituindo por isso operações simuladas”.

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