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Terrenos do Parque Norte: acordos, pedidos de reversão e acusações políticas
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Terrenos do Parque Norte: acordos, pedidos de reversão e acusações políticas

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Terrenos do Parque Norte: acordos, pedidos de reversão e acusações políticas

Braga

2020-12-26 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Expropriação foi há 20 anos, mas a Câmara Municipal e ex-proprietários continuam em litígio por duas parcelas de terreno actualmente ocupadas pelo quartel dos Bombeiros Municipais e cidade desportiva do Sporting Clube de Braga. Processo tem contornos também políticos.

Na última Assembleia Municipal, o presidente da Câmara levantou o véu sobre a estratégia a seguir pela autarquia na contestação ao despacho do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, que autoriza a reversão de duas parcelas de terrenos expropriadas no ano 2000 para a execução do chamado Parque Norte, junto ao novo estádio, posteriormente ocupados pelo quartel dos Bombeiros Municipais e pela cidade desportiva do Sporting Clube de Braga.
Ricardo Rio, em resposta ao eleito do PS, Pedro Sousa, que criticou o actual executivo autárquico por se ter envolvido num processo judicial por atribuição de um “fim indevido” aos terrenos expropriados há duas décadas, recordou que os ex-proprietários perderam um primeiro pedido de reversão dos imóveis, logo após a construção do novo estádio municipal, e que, “estranhamente”, a Câmara de então, liderada pelo socialista Mesquita Machado, faz um acordo de revenda de parte dos mesmos “a preço simpático”, com os ex-proprietários a assumir que “deixariam cair qualquer tentativa de reversão, coisa que mais tarde vieram a esquecer”.

À Assembleia Municipal, o presidente da Câmara confirmou que vai contestar, através de acção judicial, o despacho do secretário de Estado que dá razão aos ex-proprietários, ao mesmo tempo que apontou “falta de seriedade” da parte destes “e de quem os representa na maneira como tramitaram este processo”. Ao mesmo tempo, censurou a “falta de vergonha de alguns responsáveis do PS em relação à maneira como tratam este assunto”.
Em 2015, na Câmara e na Assembleia Municipal, o PS votou contra a doação de parte dos terrenos em causa ao Sporting Clube de Braga, alegando que os mesmos foram expropriados para um parque urbano de usufruto público e alertando para uma eventual contestação judicial dos anteriores proprietários.
No “juízo político à conduta do PS”, Ricardo Rio recordou que parte dos terrenos sobre os quais agora recai autorização de reversão é ocupado pelo quartel dos Bombeiros Municipais, “projecto elaborado pelo PS” num tempo em que o agora deputado Hugo Pires detinha o pelouro da Protecção Civil.

O nome do ex-vereador foi citado, já que o mesmo, em finais de Novembro último, comentando o despacho do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, declarou que “a Câmara meteu-se em mais um sarilho desnecessário e numa despesa que vamos ser todos nós a pagar”.
Hugo Pires recordou também que, no tempo que liderava a oposição socialista na vereação da Câmara Municipal de Braga, o seu partido votou contra a doação de “terrenos que estavam destinados para um parque verde público ao Sporting Clube de Braga para a construção da Academia”.

“Nessa discussão, sempre disse que estávamos totalmente disponíveis para encontrar outras soluções para o SCB mas, que aqueles terrenos, eram para uso público e tinham sido expropriados com essa finalidade e que esta pretensão da Câmara e do Braga era ilegal”, sustentou o ex-vereador.
Na Assembleia Municipal do passado dia 22, Ricardo Rio alegou também que o projecto da cidade desportiva do Sporting Clube de Braga obteve o reconhecimento de interesse público nacional, considerando que isso impedirá o sucesso da reversão da expropriação intentada pelos ex-proprietários.

Em confronto estão versões antagónicas sobre o cumprimento do fim para o qual foram expropriadas parte de uma parcela de terreno com mais de 25 mil m2 e a totalidade de uma outra de 2 850 m2, sendo expectável que uma resolução do diferendo passe por decisão judicial.
No despacho do secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, de 1 de Setembro deste ano, a reversão dos terrenos expropriados tem por sustentação o Código das Expropriações e fundamentos de facto e de direito inscritos em informações técnicas da Direcção-Geral das Autarquias Locais.

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