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Entrevistas

2018-04-14 às 12h00

José Paulo Silva

Miguel Alves está a cumprir o segundo mandato como presidente da Câmara Municipal de Caminha. Continua a declarar a diminuição da dívida financeira da autarquia como objectivo central da gestão do seu executivo e avisa que o preço da água vai aumentar. Em entrevista ao Correio do Minho e Rádio Antena Minho, o autarca assume a urgência da descentralização de competências para as autarquias e destaca os números do crescimento do Turismo no concelho.


P - Definiu para este mandato autárquico três grandes objectivos. Um deles é a consolidação financeira do Município. Há quatro anos, disse que encontrou a Câmara Municipal sem dinheiro para comprar um prego. A situação é agora diferente?
R - Sim. Ao longo dos anos anteriores, o concelho de Caminha tinha sido governado com alguma irresponsabilidade, o que acabou por castigar os munícipes e as próprias contas municipais.

P - Essa situação reflectiu-se no andamento do seu primeiro mandato?
R - Não só se reflectiu no andamento do primeiro mandato, como ainda se reflecte. Uma questão é a liquidez para os pagamentos do dia a dia, outra questão tem a ver com o sobressalto financeiro que existe no universo municipal. Vou dar dois exemplos de cancros financeiros na Câmara Municipal de Caminha. O primeiro é uma parceria público-privada que foi firmada para a construção das piscinas de Vila Praia de Âncora. Por essa obra que custou cinco milhões de euros o Município tem de pagar 19 milhões.

P - É sua intenção extinguir essa parceria. Em que fase está o processo?
R - Já chegámos a acordo com os privados. Nós pagamos um milhão de euros por ano em rendas. O que não temos ainda é a solução financeira, porque o acordo obriga a pagar a pronto seis milhões de euros e para isso preciso de um empréstimo bancário. A dificuldade é que a Administração Central não aceitou ainda a internacionalização da dívida que temos de contrair. Estamos à espera que o Governo de Portugal perceba bem o que temos de fazer e que o Tribunal de Contas possa validar esta solução.

P - De qualquer das formas, os quatro anos do primeiro mandato permitiram suster algum do passivo do Município de Caminha?
R - Quando chegámos à Câmara Municipal encontrámos uma casa muito desarrumada. O problema é que abrimos a despensa e a garagem e estas estavam cheias de tralha. Tralha que castigará o futuro dos munícipes. Assumi, no início deste segundo mandato, que a prioridade das prioridades é a diminuição da dívida financeira e dar mais liquidez à Câmara Municipal para poder pagar a fornecedores. Este é o principal problema do concelho de Caminha, que nos ata com cordas ao próprio corpo. Cortámos muito na despesa, mas a verdade é que os cancros maiores subsistem. O relatório de contas que vai ser apresentado à Assembleia Municipal transmite essa dificuldade de gerir a receita que recebemos e a despesa que temos de pagar. Mesmo sem grandes obras de fachada, para o número de trabalhadores que temos, para o que é preciso fazer no apoio à economia e educação, temos uma despesa muito superior à receita.
P - Está em cima da mesa a criação de uma empresa intermunicipal de abastecimento de água. Qual é a posição da Câmara Municipal de Caminha em relação a esta solução?
R - Este é um dos outros cancros. O Município de Caminha perde cerca de um milhão de euros por ano entre a água que compra e a água que vende. O preço da água no consumidor é muito baixo e não está de acordo com as exigências em termos de controlo da qualidade e de investimento na remodelação das redes. Temos de encontrar formas de fazer investimento. Sozinhos não o conseguimos fazer.?Temos de nos juntar numa parceria público-pública, uma parceria entre a empresa Águas de Portugal e as diferentes autarquias do Alto Minho. A posição do Município de Caminha é estar na charneira desta nova forma de gestão da água, porque isso vai permitir ir a fundos comunitários, fazer investimentos em redes de água e saneamento e aproximar o valor entre o custo e o preço de venda da água.

Esta sim é uma má notícia do ponto de vista do consumidor.?As pessoas têm de entender que não estamos a falar da SportTV, estamos a falar de água. Nós só valorizamos a água quando ela não sai da torneira, só valorizamos o saneamento básico quando a porcaria toma conta do nosso quintal. As pessoas têm de valorizar e perceber que uma Câmara Municipal tem de fazer o reforço das redes, acompanhar a qualidade da água que entra na casa das pessoas. Isto tem um custo que temos de estar dispostos a pagar. Agora, uma coisa com que não concordamos é com a privatização da água

P - Não podem correr esse risco?
R - Vai haver uma oposição política a isso. Uma oposição mais à esquerda que tem responsabilidades autárquicas no Alto Minho e uma oposição mais elástica daqueles que estão na oposição, sejam do PS ou do PSD. Caminha exigiu que fosse colocada no clausulado do acordo que vamos firmar com a Águas de Portugal a norma de que, caso esta empresa aliene alguma fatia de capital a privados, o acordo cai imediatamente.

P - E isso compromete os próximos executivos municipais?
R - Compromete na medida em que eu também estava comprometido com aquilo que era o passado. Naturalmente que pode chegar um executivo municipal e alterar esta fórmula, mas neste momento Caminha não pode ter uma dívida de água de cinco milhões de euros, não pode estar a pagar três ou quatro acordos que vêm desde 2005.

P - A constituição da nova empresa vai limpar esse histórico?
R - Não limpará. Eu tenho em bom crédito a Aguas de Portugal mas não a tenho como benfeitora. Eu sei que consigo pagar as responsabilidades assumidas desde 2005, o que não consigo cumprir é os acordos que tenho sobre o preço da água.?Preciso de ajustar o preço da água aquilo que é o custo real.

P - Esse actualização do preço ao consumidor já está definida?
R - Estamos em negociações, porque este é um cálculo que se deve fazer de acordo com a rentabilidade do sistema. Para sossegar, numa primeira fase, a ideia que temos é acompanhar o padrão do preço da água em Viana do Castelo. Não consta que em Viana do Castelo haja um tumulto relativamente a isso. Estamos a falar de aumentos de cêntimos, em alguns casos, ou de alguns euros, noutros. Mas nada a ver com a questão de saber se temos ou não um canal de desporto na televisão. Não é simpático e tem riscos para o presidente da Câmara Municipal aumentar o preço da água, mas esta é a minha responsabilidade para com os cidadãos do futuro.
P - O presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca manifestou aqui grandes dúvidas em relação à integração na nova empresa de águas, argumentando que o nível de investimento previsto é fraco. No caso de Caminha, o investimento programado satisfaz?
R - Eu gostaria de remodelar totalmente a rede de abastecimento de água e ter saneamento básico em todas as freguesias, mas isso não é possível.?Neste momento, a Câmara Municipal de Caminha está a investir três milhões de euros em redes de saneamento e água. Estamos no limite da nossa energia, não temos capacidade para ir mais longe. No futuro, temos de investir através de uma empresa intermunicipal. Neste momento, estamos a negociar o volume de investimento, mas o que está previsto é bem melhor do que o poderíamos fazer sozinhos.

P -?Para quando está prevista a criação da nova empresa?
R - Estimo que até ao final do Verão esteja mais ou menos em andamento. Neste mês de Abril vamos tomar algumas decisões mais definitivas.

P - No seu discurso de tomada de posse para este mandato autárquico, assumiu também como compromisso lutar pela efectiva descentralização de competências do poder central para as câmaras municipais. Caminha assumiu a vontade de assumir competências nas áreas da educação e da concessão de áreas balneares. O que é que o concelho ganha com esta descentralização?
R - Não tenho dúvidas de que ganhará muito. Não podem as câmaras municipais andar anos e anos a dizer que quem está em Lisboa não conhece o território, que decide a régua e esquadro e, quando temos possibilidade de decidir sobre o nosso território, dizemos que não queremos, que temos medo.

P -?Mas junta-se a isso o argumento da transferência dos meios financeiros...
R - O Governo já disse que as competências serão transferidas de acordo com os envelopes financeiros que hoje são gastos. Se quisermos, há várias questões que podem ser colocadas. Eu não ando atrás delas porque tenho de encontrar respostas para exercer o nosso poder. Eu sei que o Município de Caminha vai gerir muito melhor a Escola Secundária do que o Ministério da Educação a partir de Lisboa, que vai gerir melhor as praias de Vila Praia de Âncora ou Modelo do que gere um tipo qualquer fechado num gabinete em Lisboa. Temos é que exigir os meios financeiros adequados e o compromisso do Governo de manter os valores adstritos a estas áreas, bem como uma majoração do ponto de vista fiscal. Por isso é que se está a discutir uma nova receita fiscal a partir de uma fatia do IVA, um pouco como acontece com o IRS. Se a descentralização não acontecer agora não vai acontecer nunca.

P - Uma terceira prioridade que enunciou para o seu segundo mandato é a floresta, algo que muitas pessoas não associam a Caminha. Já iniciaram o cadastro florestal do concelho?
R - Convenhamos que o país nunca olhou para a floresta e a protecção civil como questões fundamentais. O ano passado levamos uma botetada por cada um dos mortos nos incêndios. Nós, no ano de 2015, não sei se feliz ou infelizmente, tivemos o segundo maior incêndio do país em área ardida. Tivemos esse problema e metemos mãos à obra. Temos hoje um plano e é por isso que somos apresentados como exemplo. Entramos no projecto piloto de identificação dos proprietários florestais. Somos um dos dez municípios que está nesse piloto. Estamos a identificar os terrenos, registando as propriedades de forma gratuita e facultativa, lembrando que, a partir do final do ano, isso já não será gratuito nem facultativo. Acabámos de rever o Plano Director Municipal, que estava obsoleto. Criámos um Plano Municipal de Fogo Controlado. Candidatámo-nos à criação de duas equipas de intervenção permanente, uma nos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora e outra nos de Caminha. Criámos uma equipa de sapadores florestais que não havia no concelho, numa parceria com a Associação Florestal do Vale do Minho. Está em curso a maior operação de limpeza de sempre no concelho de Caminha com um investimento de 1,5 milhões de euros.

P - Podemos dizer que Caminha passou por cima desta fase de discussão sobre a oportunidade de fazer cumprir a legislação sobre a limpeza das florestas?
R - É evidente que a lei não está bem definida, não atende a questões mais localizadas, falha em algumas matérias substantivas e a informação é muito dispersa. Isso é tudo verdade, só que eu protesto em andamento. O Verão está à porta. Nós abrimos candidaturas para pessoas que não estão em condições financeiras para fazer a limpeza dos seus terrenos. A Câmara faz o trabalho por elas, evitando as multas e que os incêndios propaguem até às suas casas. Nós temos que acautelar as situações. Nós tivemos incêndios em Janeiro e Fevereiro. Os incêndios vão continuar.

P - Vai apresentar a factura de 1,5 milhões de euros ao poder central?
R - Não. Eu estou numa posição privilegiada face a colegas meus, porque estou a preparar isto desde 2015. Candidatámos o nosso plano de limpeza da floresta a fundos comunitários, o que é algo raro. Abriram agora candidaturas com financiamento a 100 % para criar zonas tampão à progressão dos incêndios. Dei instruções aos meus serviços para aproveitarem esta candidatura.
P - Por várias vezes relevou o facto de Caminha ter aproveitado ao máximo o financiamento comunitário, fazendo comparação com o que se passou em mandatos autárquicos anteriores, quando esse aproveitamento foi bastante escasso. Como é que isso foi feito com os constrangimentos financeiros da Câmara Municipal?
R - Com opções. Este ano, cerca de 90% do investimento é feito através de fundos comunitários. Escolhemos fazer o investimento que os fundos comunitários nos permitem fazer. A sua questão tem a ver com as obras na orla litoral, porque as alterações climáticas não são para discutir entre o Trump e os defensores da Declaração de Paris. As alterações climáticas estão nas nossas costas, desde a foz do Minho ao Forte do Cão, em Vila Praia de Âncora. No âmbito das obras de protecção da costa, foram investidos zero euros em seis anos, enquando via os meus colegas de Viana do Castelo e de Esposende a investirem em novas marginais e novos esporões. Nos últimos quatro anos, realizámos investimentos de mais de quatro milhões de euros para a costa.

P -?Face às consequências das alterações climáticas, este investimento passará a ser uma despesa corrente?
R - É verdade. Esta é uma matéria que vai mudar muito o paradigma do investimento público naquilo que diz respeito às zonas costeiras.?Terminámos esta semana o enchimento das dunas do Camarido com areia que fomos buscar ao estuário do Minho, desassoreando o canal de navegação. Gastámos nisso cerca de 600 mil euros. Mas a areia não vai ser lambida pelo mar? Vai. E o rio não vai voltar a ficar assoreado? Vai. Então é dinheiro deitado fora? Não, porque ou protegemos ou não protegemos. Era não farei um paredão no Camarido, como não deixarei assorear o rio Minho. Este é um investimento corrente que vamos ter de continuar a fazer na nossa costa.

P - As obras do cais de Caminha estão em fase final?
R - É uma obra de um milhão de euros que serve os pescadores. Está em fase de finalização. Conto inaugurá-la na primeira quinzena de Maio.

P - Há quatro anos, tinha grandes esperanças no desenvolvimento do turismo fluvial, aproveitando as potencialidades do rio Minho. O que é que tem sido feito a este nível?
R - O turismo fluvial é apenas uma peça

daquilo que tem sido feito em Caminha ao nível da promoção turística. Se há matéria indiscutível, até no plano político, no concelho de Caminha, é o salto tremendíssimo que este deu em termos de projecção turística. O turismo é a verdadeira indústria do concelho, é aquela que dá emprego. Em quatro anos, os proveitos da hotelaria subiram mais de 100%, o número de dormidas subiu 76%, conseguimos reduzir de 1 100 para 463 desempregados inscritos no Centro de Emprego.

P - Os seus opositores políticos podem alegar que há um crescimento do turismo em todo o país.
R - Não seria um argumento inteligente. Caminha é o concelho do Alto Minho onde o turismo mais cresceu. As dormidas cresceram acima das médias do Alto Minho, da zona Norte e do país.?Cai por terra esse argumento.
P -?Essa dinâmica vai prosseguir?
R - Nós entrámos na Câmara Municipal, em 2013, em pleno fulgor da troika. O que tínhamos de decidir é como injectávamos animação na economia local. Como não tínhamos capacidade para trazer uma fábrica ou de distribuir dinheiro às pessoas, decidimos deixar algum dinheiro nas pessoas através do desagravamento do IMI e do IRS. Aquilo que podíamos potenciar mais rapidamente era o turismo, os eventos e a projecção do concelho de Caminha. O dinheiro que ficou na hotelaria do concelho subiu 103%. São números do Instituto Nacional de Estatística, não são da Câmara Municipal. Também lhe quero dizer que está na altura dos privados acompanharem este ritmo.?Precisamos de mais investimento privado no nosso concelho. Os hotéis estão sempre cheios. Quando cheguei à Câmara Municipal, 59% dos turistas vinham ao nosso concelho nos meses de Junho, Julho e Agosto. Agora são só 51%, o que quer dizer que vem mais gente no resto do ano. Isto deve-se a eventos como a Mesa da Páscoa, Vila Praia em Flor, Festival de Vilar de Mouros, Entre Margens, Carnaval, Passagem de Ano em Caminha. Estou em crer que os privados olham hoje para o concelho de Caminha como uma oportunidade. Numa lista recente sobre os concelhos do país que mais rapidamente sairam da crise em termos de valor do imobiliário, Caminha era o 10.º em todo o país. A valorização do concelho foi feita com este trabalho.

P - Ao nível do turismo náutico, há oportunidades a explorar pela iniciativa privada?
R - Claramente. Há lugar para mais hotéis no concelho de Caminha, mas também para investimento no rio Minho. Com a recuperação de cais, as ecovias, a aposta no canal do ferry e o investimento num pequeno cais em Seixas, estão as condições criadas para uma aposta efectiva no turismo náutico. A aposta no turismo náutico obriga a ter um local para colocar os barcos, uma marina. Na foz do Minho há dificuldades naturais e burocráticas, mas é um trabalho que está a ser feito. Os privados já perceberam que Caminha tem potencialidades. O meu objectivo é que toda a zona ribeirinha, desde a foz do rio Coura até à foz do Minho, possa estar cuidada e trabalhada com ecovia, novo mercado, nova sede do Sporting Clube Caminhense, uma marina de acolhimento, hotéis e restauração no espaço de seis a oito anos, de modo a tornar Caminha atraente do ponto de vista do turismo náutico.

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