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Nacional

2020-03-23 às 14h38

Redacção Redacção

Comissão Europeia autoriza Governo português a financiar pequenas e médias empresas de sectores afectadas pela pandemia Covid-19.

A Comissão Europeia deu ontem ‘luz verde’ a ajudas estatais de Portugal, no valor de três mil milhões de euros, para as pequenas e médias empresas (PME) de sectores como turismo e restauração, afectadas pela pandemia de Covid-19.
Em causa estão “quatro regimes de garantia para as PME e companhias de média capitalização afectadas pelo surto do novo coronavírus, que operam em quatro sectores diferentes”: o turismo, a restauração, a indústria extrativa e transformadora e as actividades das agências de viagens, animação turística, organização de eventos.

Segundo a informação dada por Lisboa a Bruxelas, estas ajudas estatais visam “limitar os riscos associados à concessão de empréstimos de funcionamento às empresas gravemente afectadas pelo impacto económico do surto”.
“O objectivo das medidas é assegurar que estas empresas dispõem de liquidez suficiente para preservar os postos de trabalho e continuar as suas actividades apesar da situação difícil”, refere a Comissão Europeia em comunicado, considerando que estes apoios “são necessários, adequados e proporcionados para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”.

Uma vez que Portugal dá “garantias relativas a empréstimos ao funcionamento com um prazo de vencimento e uma dimensão limitados” e limita “o risco assumido pelo Estado a um máximo de 90%”, a Comissão Europeia entende que as medidas se enquadram nas regras temporárias que entraram em vigor na quinta-feira, devido à pandemia da Covid-19, que são mais flexíveis, já que estes apoios são normalmente rejeitados por poderem afectar a concorrência europeia.
“O apoio previsto estará, assim, disponível rapidamente em condições favoráveis e será limitado àqueles que dele necessitam nesta situação sem precedentes”, assinala o executivo comunitário.

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