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Unanimidade marca alteração ao PDM e plano de urbanização para as Sete Fontes
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Unanimidade marca alteração ao PDM e plano de urbanização para as Sete Fontes

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Unanimidade marca alteração ao PDM  e plano de urbanização para as Sete Fontes

Braga

2020-06-30 às 07h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

Alteração ao PDM para as Sete Fontes e respectivo Plano de Urbanização foram aprovados por unanimidade em reunião de Câmara, com todas as forças políticas a reconhecerem a complexidade do processo.

A unanimidade marcou a aprovação, em reunião de Câmara, da proposta de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para a área das Sete Fontes e respectivo Plano de Urbanização, documentos que, após publicação em Diário da República, serão sujeitos a discussão pública.
Está assim dado “um passo fundamental” para a preservação das Sete Fontes e para a criação de um parque que possa ser usufruído pela população.
O vereador Miguel Bandeira reconheceu que este processo tem sido “muito complexo”, situação que decorre “da sua própria história e da natureza complexa dos valores ali integrados”, recordando que “toda a gente sabe que a Câmara preserva e gere todo complexo eco-monumental, todo o sistema hidráulico das Sete Fontes, mas não é proprietária de um único metro quadrado de terreno”.
A aprovação das propostas torna possível, segundo explicou Miguel Bandeira, “fazer a perequação entre os direitos construtivos, que são atribuídos em cerca de um terço e na bordadura de todo o espaço, relativamente à necessidade que existe de articular com as envolventes, fundamentalmente através de portas de entrada, mas também igualmente pelo reequacionamento da própria ‘vertebação’ das infra-estruturas viárias que irão promover o relacionamento do parque com a freguesia de Gualtar, com a Escola da Medicina da Universidade do Minho, com a zona comercial e com a via de acesso ao Hospital de Braga”.
Já o presidente da Câmara reconhece que com a aprovação do PDM para a área das Sete Fontes e do respectivo Plano de Urbanização estão criadas as condições para se conseguir chegar a um equilíbrio de interesses entre a valor patrimonial daquele eco-parque e os direitos dos proprietários.
O edil referiu ao ‘Correio do Minho’ que tem existido diálogo com os proprietários “que querem dialogar”, reconhecendo que é necessário encontrar o equilíbrio de interesses, embora recorde que a autarquia poderá sempre deitar mão a expedientes que lhe permitirão implementar o projecto. Pelo PS, Artur Feio realçou que este processo “tem-se arrastado no tempo”, sustentado que “politicamente, parece que o presidente da Câmara tem vontade de lançar a primeira pedra do projecto e depois logo se vê”. O vereador socialista reconhece, porém, que “este é um processo complexo” porque “envolve os proprietários privados e também o Estado”.
No entender do PS, sete anos depois de Ricardo Rio ter chegado à Câmara “não só estamos na estaca zero” deste processo, como “alguns passos atrás”, recordando que o PS tinha já elaborado um Plano de Pormenor para aquela zona.
Feio disse ainda que este processo tem de ser “bem explicado, sobretudo é preciso perceber como vai avançar” quando “tem a discordância da maior parte dos proprietários”.
Para Carlos Almeida, da CDU, os passos que agora estão a ser dados para concretizar o Parque das Sete Fontes “só pecam por tardios”, lembrando que “este é um processo que se arrasta há décadas” e que é “legítimo o anseio dos bracarenses” para a sua constituição.
O vereador da CDU também está ciente “da complexidade” deste processo, desde logo porque “estamos a falar de terrenos maioritariamente privados”.
Carlos Almeida confessa que, apesar dos passos dados, a CDU “ainda não está sossegada quanto ao nível do edificado que vai ser permitido”, embora reconheça que “já houve momentos na história em que os riscos para o monumento nacional foram maiores”.

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