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Viana: Autarca em debate da Comissão Económica do Comité das Regiões
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Viana: Autarca em debate  da Comissão Económica  do Comité das Regiões

Alto Minho

2019-07-10 às 10h00

Redacção Redacção

José Maria Costa, presidente da Câmara de Viana do Castelo, esteve em debate da Comissão Económica do Comité das Regiões da União Europeia.

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, que coordena a delegação portuguesa no Comité das Regiões da União Europeia (UE), esteve esta segunda-feira presente nos debates da Comissão de Política Económica - ECON, em Bruxelas, em que foram apresentados diversos pareceres e propostas antes do debate final em Plenário.
Na reunião da Comissão ECON do Comité das Regiões foi debatida a reconversão socio-económica das regiões carboníferas na Europa, o contributo dos municípios e das regiões para um novo quadro estratégico da União Europeia para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e ainda um quadro europeu para as medidas de regulamentação para a economia colaborativa. Estas propostas são muito relevantes no âmbito da preparação do próximo quadro comunitário de apoio, tendo em conta que as medidas de reforço do apoio às PME ajudam a relação futura de políticas que visem o crescimento, emprego e desenvolvimento.
O parecer apresentado reconhece que a competitividade das economias europeias se baseia no potencial empreendedor e inovador das PME. Sublinha ainda este parecer que o futuro quadro comunitário necessita de uma abordagem mais flexível e orientada para o desempenho, permitindo às empresas ultrapassar dificuldades estruturais existentes.
Este parecer, a ser apresentado à Comissão Europeia, salienta ainda a necessidade de promover o apoio ao desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas, principalmente no quadro dos programas operacionais regionais dos Estados Membros da União Europeia.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo preside à delegação portuguesa do Comité das Regiões - um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da UE e que o autarca integra desde Janeiro de 2014.
O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios (pareceres) sobre as propostas da Comissão, tem actualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da UE. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública). Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem.

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