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Viana do Castelo aprova redução do IMI familiar

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Alto Minho

2018-09-01 às 20h00

Redacção

Proposta do executivo municipal foi aprovada por unanimidade e prevê descontos no IMI, proporcionais ao número de dependentes, para famílias.

Proposta em Dezembro do ano passado pelo executivo municipal, a Câmara de Viana do Castelo aprovou por unanimidade, em reunião camarária, a redução do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis - vulgo IMI - para famílias com dependentes que enfrentam dificuldades financeiras.

O IMI Familiar - programa a que o concelho, entre 222 outros no país, agora adere - prevê a redução do valor a pagar do imposto sobre os imóveis consoante o número de filhos do agregado familiar.

Uma família com um dependente tem uma dedução fixa de 20 euros no imposto, enquanto uma casa com dois dependentes pressupõem um desconto de 40 euros no IMI e três ou mais filhos siginificam uma dedução de 70 euros.
No concelho de Viana do Castelo, a proposta de redução aponta para a fixação do imposto em 0,37% - uma redução de 18 pontos percentuais relativamente à taxa máxima, definida por lei em 0,45%. Este novo valor aproxima-se do limite mínimo apontado para 0,3%.

Além desta medida agora aprovada, com o fim de incentivar a reabilitação urbana no concelho, a proposta pressupõe ainda um aumento para até 30% do imposto aplicado a prédios urbanos degradados.
As medidas ilustram a atenção do executivo “às dificuldades económicas e financeiras que as famílias continuam a enfrentar”.

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