Em comunicado, aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo destaca “a governação credível e realista em termos de capacidade de execução e de garantia da sustentabilidade económico-financeira do município”.

Na reunião de câmara de quinta-feira, os documentos foram aprovados com três votos a favor do PS e duas abstenções do Movimento Independente – PenCe.

Entre os “investimentos mais significativos”, a câmara enumera o Programa de apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, com sete milhões de euros para o período entre 2025 e 2027.

O município destaca também a “criação do Centro de Negócios (um milhão de euros), a beneficiação e conservação da rede viária municipal (800 mil euros) e a requalificação do edifício e da envolvente do Centro de Saúde (602 mil euros)”.

Por outro lado, há ainda a ter em conta “a ampliação do edifício do Centro Escolar Norte (507 mil euros) e a requalificação global do Centro Escolar de Covas (370 mil euros)”.

Está também previsto um Albergue de Peregrinos (353 mil euros), a requalificação da Biblioteca Municipal (329 mil euros), do Pavilhão Municipal dos Desportos (300 mil euros) e do Centro Municipal de Atletismo (97 mil euros).

O ano de 2025 contempla igualmente a “adaptação da eficiência energética nas infraestruturas públicas (315 mil euros); o projeto Cerveira Território Digital (199 mil euros) e ampliação da Creche do Centro de Apoio às Empresas (159 mil euros)”.

“O documento não promete facilidades, e, muito menos, investimentos que se sabe não poderem ser exequíveis. Este orçamento é o mais realista possível, sem quaisquer maquilhagens ou engenharias financeiras”, assinala o presidente da autarquia, Rui Teixeira (PS), citado na nota de imprensa.

De acordo com o autarca, as opções colocam “as pessoas como foco primordial, sem descurar os objetivos territoriais imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável e a audácia de lançar novos projetos para todo o município”.

“A preocupação dos investimentos elencados versa o reforço do apoio às famílias através da educação, a continuidade da melhoria das condições dos estabelecimentos de ensino, o reforço do apoio às IPSS’s e demais entidades, mantendo as contas municipais saudáveis”, afirma.

De acordo com a autarquia, o aumento de sete milhões de euros relativamente ao orçamento de 2024 (que foi de 19,8 milhões de euros) reflete a execução de várias obras no âmbito do novo Quadro Comunitário 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manteve o valor de 2024 – 0,3%, a taxa mínima para prédios urbanos.